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Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985
Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências
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Lei n.º 1.234, de 14 de novembro de 1950
Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.
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Projeto de Lei N.º 2079/2007
Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Tecnólogo e Técnico em Radiologia
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LEI N.º 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002
Altera o inciso I do art. 2º da Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985