Decretos

• DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986

  Regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências

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• DECRETO Nº 5.211 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004

  Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia