Esclarecimento Procedimento de Negociação

O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – CRTR 19ª Região, com jurisdição em Amazonas e Roraima, informa aos seus profissionais das técnicas radiológicas o novo procedimento de negociação junto a este Órgão. Contudo, o esclarecimento faz referência às pendências financeiras de anuidade de 2017 para demais anuidades anteriores.

Todas as pendências financeiras advindas do referido período são negociadas junto à Assessoria Jurídica deste Regional, devido a mesma está em andamento com PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA – PAC, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO/MULTA – PAF e PROCESSO ADMINISTRATIVO ÉTICO/DISCIPLINAR – PAD.

A Assessoria Jurídica deste órgão fiscalizador está exercendo o seguinte procedimento: Atendimento presencial com o Assessor Jurídico e/ou membros da Assessoria na sede do Conselho no horário das 10h às 13h. Contudo, para que os profissionais não detenham de limitações para serem atendidos, o interessado pode se apresentar com sua Carteira Profissional na Sede do Conselho e solicitar a abertura de negociação de pendência financeira, desta forma, os membros do Conselho intermediarão o acordo do profissional solicitante e a Assessoria Jurídica e no caso do interessado não poder comparecer na Sede do Conselho, o mesmo pode entrar em contato diretamente com a Assessoria Jurídica através dos fones abaixo e/ou solicitar via e-mail através dos membros do Conselho.

Assessoria Jurídica

Telefone Escritório: (92) 3346-1116 – PRINCIPAL

Atabírio Edson Souza de Souza – Advogado
Fone: (92) 98119-3636
E-mail: [email protected]

Said Tavares – Membro
Fone: (92) 99245-8405

Conselho de Radiologia
Fone: (92) 3308-6914
E-mail: [email protected]

 

OBSERVAÇÕES:

Cada débito que já venceu o exercício de sua geração resulta em um Processo Administrativo de Cobrança – PAC, ao qual caso o mesmo não seja arquivado mediante a quitação e/ou abertura de acordo, o referido processo implica na Inscrição de Dívida Ativa e posterior Execução Fiscal.